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Conteúdo com Tema Direito times .

Capa do Livro Anteprojeto de Código de Processo Civil - Min. da Justiça

Anteprojeto de Código de Processo Civil - Min. da Justiça

Alfredo Buzaid
1964
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Apresentado ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Negócios Interiores, pelo Professor Alfredo Buzaid.
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  • Legislação Brasileira
Capa do Livro Magistratura

Magistratura

1890
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  • Obras Raras
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  • Legislação Brasileira
Capa do Livro Projecto de Código de Direito Internacional Privado

Projecto de Código de Direito Internacional Privado

Lafayette Rodrigues Pereira
1911 - Imprensa Nacional
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Um código não é um tratado : deve, pois, encerrar tão somente os princípios capitais e superiores do assunto, sem descer a detalhes e a questões de aplicação — o que lhe daria uma feição de lei casuística. O presente projeto é destinado a ser aprovado por diferentes Nações em tratados. Na estipulação desses tratados as Nações são soberanas e podem aceitar os princípios mais razoáveis, de mais facilidade pratica, não obstante a divergência dos ...
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Capa do Livro Projecto do Código Civil

Projecto do Código Civil

Dr. A. Coêlho Rodrigues
1893 - Imprensa Nacional
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A comissão incumbida, de examinar e dar parecer sobre o projeto de Código Civil Brasileiro, apresentado ao Governo pelo Dr. Antônio Coelho Rodrigues, vem desempenhar-se da missão de que foi encarregada.
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Capa do Livro Reforma Judiciária da Justiça Local do Districto Federal

Reforma Judiciária da Justiça Local do Districto Federal

1905 - Imprensa Nacional
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