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Conteúdo com Tema Legislação Brasileira times .

Capa do Livro A Constituição e os Actos Inconstitucionaes do Congresso e do Executivo Ante a Justiça Federal

A Constituição e os Actos Inconstitucionaes do Congresso e do Executivo Ante a Justiça Federal

Ruy Barbosa
- 2ª edição - Atlantida

Ações civis dos reformados e demitidos pelos Decretos de 7 e 12 de Abril de 1892.

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Capa do Livro A Questão das Xiphopagas - Subvenção Chapot

A Questão das Xiphopagas - Subvenção Chapot

C. Barata Ribeiro
1901 - Imprensa Nacional
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Capa do Livro A Reforma da Constituição

A Reforma da Constituição

F. Franco de Sá
1880 - TYPOGRAPHIA NACIONAL
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Capa do Livro Anteprojeto de Código das Execuções Penais

Anteprojeto de Código das Execuções Penais

Roberto Lyra
1963

Elaborado pelo Prof, ROBERTO LYRA e mandado publicar pelo senhor Ministro da Justiça e Negócios Interiores, para receber sugestões.

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Capa do Livro Anteprojeto de Código de Processo Civil - Min. da Justiça

Anteprojeto de Código de Processo Civil - Min. da Justiça

Alfredo Buzaid
1964

Apresentado ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Negócios Interiores, pelo Professor Alfredo Buzaid.

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Capa do Livro Anteprojeto de Código de Processo Civil - Min. da Justiça

Anteprojeto de Código de Processo Civil - Min. da Justiça

Alfredo Buzaid
1964

Apresentado ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Negócios Interiores, pelo Professor Alfredo Buzaid.

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Capa do Livro Anteprojeto de Código Penal

Anteprojeto de Código Penal

1963

Anteprojeto de Código Penal elaborado por Nelson Hungria e mandado publicar pelo Sr. Ministro da justiça e negócios interiores, para receber sugestões.

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Capa do Livro Apontamentos de Direito Operário

Apontamentos de Direito Operário

Evaristo de Moraes
1905 - Imprensa Nacional
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Capa do Livro As Cartas Regias de 1º, 2 e 6 de Agosto de 1822 - 1972

As Cartas Regias de 1º, 2 e 6 de Agosto de 1822 - 1972

Arquivo Nacional
1972

O Arquivo Nacional guarda, entre as preciosidades do seu imenso acervo, as Cartas Regias que D. João VI, comunicando decisões das Cortes Portuguesas, dirigiu ao Príncipe Regente D. Pedro, datadas de 1°, 2 e 6 de agosto de 1822. Contêm elas as medidas, além de outras, das quais a 28 do mesmo ...

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Capa do Livro Bases para o Código das Aguas da República

Bases para o Código das Aguas da República

Alfredo Valladão
1907 - Imprensa Nacional

(...) Delimitar o terreno em que estas bases deviam ser lançadas, foi o primeiro cuidado que tive, ao iniciar o trabalho. Um codigo das aguas póde abranger, no seu contexto, quer o assumpto das aguas maritimas, quer o assumpto das aguas terrestres. Assim que os mestres do direito costumam se occupar de ambos, quando tratam da...

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