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1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

1943

Cria os territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.

Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943
Cria os territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.

1945

Declara o estado de guerra entre o Brasil e o Império do Japão.

Decreto nº 18.811, de 6 de junho de 1945
Declara o estado de guerra entre o Brasil e o Império do Japão.

1946

Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946.
Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946.

1950

Feriado Nacional de Tiradentes - Declara feriado nacional o dia 21 de abril, consagrado à glorificação de Tiradentes e anseios de independência do país e liberdade individual.

Lei nº 1.266, de 8 de dezembro de 1950
Feriado Nacional de Tiradentes - Declara feriado nacional o dia 21 de abril, consagrado à glorificação de Tiradentes e anseios de independência do país e liberdade individual.

1953

Ministério da Saúde - Aprova o Regulamento do Ministério da Saúde, criado pela Lei de número 1.920, de 25 de julho de 1953.

Decreto nº 34.596, de 16 de novembro de 1953
Ministério da Saúde - Aprova o Regulamento do Ministério da Saúde, criado pela Lei de número 1.920, de 25 de julho de 1953.

1953

Petrobras - Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, Institui a Sociedade por Ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.

Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953
Petrobras - Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, Institui a Sociedade por Ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.

1953

Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bacigenas do país.

Lei nº 1.944, de 14 de agosto de 1953
Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bacigenas do país.

1956

CNEN - Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

Decreto nº 40.110, de 10 de outubro de 1956
CNEN - Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

1956

Cria a Novacap - Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outras providências.

Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956
Cria a Novacap - Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outras providências.
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