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Conteúdo com Tema Legislação Brasileira times .

Capa do Livro Projecto Codigo de Justiça Militar

Projecto Codigo de Justiça Militar

Dr. Benjamin Constant Botelho de Magalhães
1890 - Imprensa Nacional

Exmo. Sr. Dr. José Leopoldo de Bulhões Jardim, Ministro dos Negócios da Fazenda — Tendo a honra do passar ás mãos de V. Ex. o projeto do Código de Contabilidade publica, organizado de conformidade com o aviso n. 03, do 18 de maio do corrente ano.

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Capa do Livro Projecto de Codigo Civil Brazileiro - Vol.III

Projecto de Codigo Civil Brazileiro - Vol.III

1904 - Imprensa Nacional
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Capa do Livro Reflexões sobre a História e Legislação desta Renda

Reflexões sobre a História e Legislação desta Renda

M. A. Galvão
1858 - Typographia Nacional

O trabalho que hoje damos ao publico é apenas um ensaio, e não compreendo todas as Rendas, senão somente a — Dizima da Chancelaria — imposto da mais difícil e embaraçosa percepção. Propomo-nos escrever sobre as outras Rendas, se este primeiro ensaio merecer o acolhimento do publico, e especial...

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Capa do Livro Reforma dos Serviços da Hygiene Administrativa

Reforma dos Serviços da Hygiene Administrativa

1903 - Imprensa Nacional

Projeto de lei n, 38, acompanhado da Mensagem do Governo, Exposição de Motivos, discursos justificativos e Leis citadas nestes.

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Capa do Livro Reforma o Thesouro Federal

Reforma o Thesouro Federal

1909
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Capa do Livro Regimento da Corte de Appellação

Regimento da Corte de Appellação

1891 - Imprensa Nacional
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Capa do Livro Regimento da Relação da Cidade de S. Luiz do Maranhão

Regimento da Relação da Cidade de S. Luiz do Maranhão

1812 - Impressão Regia

Dividido em treze títulos, e o "Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real Há por bem Dar o Regimento para regulação, e governo da Relação, que Foi Servido Mandar Crear na Cidade de S. Luis do Maranhão", conforme ementa.

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Capa do Livro Regimento dos Preços dos Medicamentos Farmacopea

Regimento dos Preços dos Medicamentos Farmacopea

1811 - Impressão Régia

O primeiro regimento dessa série é do ano de 1809. Os preços dos medicamentos eram tabelados em Portugal e no Brasil; de tempos em tempos sofriam alterações que, de acordo com o mercado, estabelecia o físico mor do reino. A estrutura da obra repete-se nas sucessivas edições: traz em primeiro lugar a edições do alvará de 5 de ...

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Capa do Livro Registros Públicos - Legislação, Jurisprudência e Doutrina

Registros Públicos - Legislação, Jurisprudência e Doutrina

J. do Amaral Gurgel
1929 - LIVRARIA ACADÊMICA SARAIVA & CIA

O livro aborda coisas praticas, procurando ser útil. Ilustra as suas observações com os ensinamentos dos mestres, com a jurisprudência dos Tribunais.

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Capa do Livro Regulamento das Fortificações e seu Serviço

Regulamento das Fortificações e seu Serviço

1877 - Typographia Nacional

Este trabalho foi cometido ao Exm. Sr. marechal de exercito Bittencourt, que conforme S. Ex. mesmo o declarou, escreveu o que lhe vinha a memória do que aprendera durante sua longa carreira militar, e do que colhera das obras que a tal respeito consultara.

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