Biblioteca Machado de Assis

(...) Delimitar o terreno em que estas bases deviam ser lançadas, foi o primeiro cuidado que tive, ao iniciar o trabalho. Um codigo das aguas póde abranger, no seu contexto, quer o assumpto das aguas maritimas, quer o assumpto das aguas terrestres. Assim que os mestres do direito costumam se occupar de ambos, quando tratam da...

No momento actual ante o bello exemplo do eminente Sr. Ministro da Justiça no intuito patriotico da consecução do elevado e culto desideratum de codificar as leis processuaes da Republica e uniformizar a dos Estados, o estudo de taes assumptos se impõe de modo extensivo e intensivo, aconselhando a acquisição de quaesquer elem...

Em 20 de Maio do 1710 o Provedor da Fazenda Real da Capitania do Rio de Janeiro representou ao Governo de Lisboa contra as muitas edificações, que se faziam nas Marinhas ou praias da Cidade, dando parte de que, mandando notificar as pessoas, que as começavam a levantar, para que as ...

Aprova os planos, plantas e orçamentos para o porto do Rio Grande do Sul.

Historia tia sua legislação, dos embaraços que encontra a arrecadação e fiscalização desta renda, do estado de sua escrituração; e proposta de algumas medidas no sentido de melhora-la.

Parecer e projeto de lei sobre o elemento servil, apresentados pela comissão especial nomeada pela câmara dos deputados em 24 de maio de 1870.

(...) Este trabalho, tendo hoje em seu favor a circumstancia de innegavel opportunismo, poderá servir de auxiliar para o estudo em que estão empenhados o Governo e o Poder Legislativo no intuito de decretar-se a reforma financeira do Imperio, que com tanta ancia reclama a opinião esclarecida do paiz, e que sendo effectuada, c...