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Conteúdo com Tema Legislação Brasileira times .

Capa do Livro Codigo Comercial do Império do Brazil

Codigo Comercial do Império do Brazil

1850
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Capa do Livro Codigo Criminal Brasileiro de 1830 - Ante-Projeto

Codigo Criminal Brasileiro de 1830 - Ante-Projeto

Dr. João Vieira de Araujo
1910 - Imprensa Nacional

No momento actual ante o bello exemplo do eminente Sr. Ministro da Justiça no intuito patriotico da consecução do elevado e culto desideratum de codificar as leis processuaes da Republica e uniformizar a dos Estados, o estudo de taes assumptos se impõe de modo extensivo e intensivo, aconselhando a acquisição de quaesquer elem...

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Capa do Livro Codigos Penal e Disciplinar da Armada

Codigos Penal e Disciplinar da Armada

1907 - Imprensa Nacional
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Colleção de Leis Sobre Terrenos de Marinhas

Pedro Moreira da Costa Luna
1865 - Typographia Nacional

Em 20 de Maio do 1710 o Provedor da Fazenda Real da Capitania do Rio de Janeiro representou ao Governo de Lisboa contra as muitas edificações, que se faziam nas Marinhas ou praias da Cidade, dando parte de que, mandando notificar as pessoas, que as começavam a levantar, para que as ...

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Capa do Livro Decreto n 6.848 de 11 de Fevereiro de 1908

Decreto n 6.848 de 11 de Fevereiro de 1908

1908 - Imprensa Nacional

Aprova os planos, plantas e orçamentos para o porto do Rio Grande do Sul.

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Capa do Livro Dízima da Chancellaria - Reflexões sobre a História e Legislação desta Renda

Dízima da Chancellaria - Reflexões sobre a História e Legislação desta Renda

M. A. Galvão
1858 - Typographia Nacional

Historia tia sua legislação, dos embaraços que encontra a arrecadação e fiscalização desta renda, do estado de sua escrituração; e proposta de algumas medidas no sentido de melhora-la.

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Capa do Livro Elemento Servil - Parecer e Projecto de Lei

Elemento Servil - Parecer e Projecto de Lei

1870 - Typographia Nacional

Parecer e projeto de lei sobre o elemento servil, apresentados pela comissão especial nomeada pela câmara dos deputados em 24 de maio de 1870.

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Capa do Livro Impostos Provinciaes

Impostos Provinciaes

Emilio Xavier Sobreira de Mello
1883 - Typographia Nacional

(...) Este trabalho, tendo hoje em seu favor a circumstancia de innegavel opportunismo, poderá servir de auxiliar para o estudo em que estão empenhados o Governo e o Poder Legislativo no intuito de decretar-se a reforma financeira do Imperio, que com tanta ancia reclama a opinião esclarecida do paiz, e que sendo effectuada, c...

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Capa do Livro Legislação Agricola do Brasil - volume 1

Legislação Agricola do Brasil - volume 1

1910 - Imprensa Nacional
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Capa do Livro Leis e Regulamentos da Polícia Civil do Districto Federal

Leis e Regulamentos da Polícia Civil do Districto Federal

1907 - Imprensa Nacional
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