0 funcionamento da Biblioteca Machado de Assis, do Departamento de Imprensa Nacional -- DIN, subordinada à Escola de Artes Gráficas da Imprensa Nacional — EAGIN.
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- História da Imprensa Nacional
O Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, em nome do Presidente da Republica:
Resolve, na conformidade do disposto no art. 26 do decreto n. 5.058, de 9 de novembro de 1926, aprovar o Regimento Interno, que a esta acompanha, do Conselho de Assistência Hospitalar do Brasil.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1927.
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- Medicina
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida pelo Decreto n.° 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e dá outras providências.
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- Normas e Regulamentos
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