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Lei nº 9.831, de 13 de setembro de 1999

Estabelece, em todo o País, a data de 1º de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa. Anteriormente, a data era comemorada em 10 de setembro, em homenagem ao lançamento do primeiro jornal editado e impresso no Brasil — Gazeta do Rio de Janeiro — pela Impressão Régia (atual IN), em 10 de setembro de 1808. A mudança passou a homenagear o jornal Correio Braziliense, lançado em Londres pelo jornalista Hipólito José da Costa, em 1º de junho de 1808. Os restos mortais de Hipólito José da Costa, Patrono da Imprensa Brasileira, repousam numa herma construída nos jardins do Museu da Imprensa em 2001. O Museu também preserva uma coleção completa dos dois jornais.