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Legislação Brasileira
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Prefeitura de Policia do Distrito Federal
- P923
Diretoria de investigações
1931
- Imprensa Nacional
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Regulamentação interna da Diretoria de Investigações relativa aos deveres e atribuições especiais dos fiscais, investigadores e vigilantes
Acervo Principal
Legislação Brasileira
Produtos de Uso Veterinário - Fiscalização
- B823
1969
- Departamento de Imprensa Nacional
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Decreto n.° 64.499 — de 14 de maio de 1969
Acervo Principal
Legislação Brasileira
Programa Grande Carajás (Legislação e Normas)
1985
- Imprensa nacional
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Acervo Principal
Legislação Brasileira
Projecto de Constituição Federal
General J. ramalho
1932
- Imprensa Nacional
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Acervo Principal
Direito
História do Brasil
Legislação Brasileira
Readaptação do Funcionário Civil no Serviço Público Federal
1951
- Departamento de Imprensa Nacional
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Regulamenta a Readaptação do Funcionário Civil no Serviço Público Federal.
Acervo Principal
Legislação Brasileira
Receita Geral Para o Exercício de 1924
1924
- Imprensa Nacional
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Lei nº 4.783, de 31 de dezembro de 1923.
Acervo Principal
Legislação Brasileira
Receita Geral para o Exercício de 1929
1928
- Imprensa Nacional
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Lei nº 5.606, de 19 de dezembro de 1928, orça a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1929.
Acervo Principal
Legislação Brasileira
Receita Geral Para o Exercício de 1933
1932
- Imprensa Nacional
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Decreto n. 22.278, de 29 de dezembro de 1932, que orça a Receita é fixa a Despesa Geral, para o ano de 1933.
Acervo Principal
Legislação Brasileira
Reforma - Ministério das Relações Exteriores
1961
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Acervo Principal
Legislação Brasileira
Reforma do Ensino Industrial
1959
- Imprensa Nacional
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Dispõe sobre nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
Acervo Principal
Educação
Legislação Brasileira
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